O município de Betim oficializou a criação de uma comissão intersetorial permanente voltada para o enfrentamento da violência sexual contra crianças e adolescentes. Instituído por meio do Decreto nº 53.158, o colegiado realizou sua primeira reunião de trabalho recentemente, marcando o início de uma atuação contínua na articulação de políticas públicas que visam tanto à prevenção quanto ao atendimento especializado e imediato das vítimas.
A iniciativa da prefeitura busca integrar de forma estratégica diferentes setores da administração municipal para garantir respostas mais céleres e eficientes diante de denúncias e suspeitas de abuso. Entre as primeiras metas definidas pelo grupo estão o fortalecimento da rede de acolhimento local, o desenvolvimento de campanhas educativas direcionadas às comunidades e a atualização do Protocolo Municipal de Atenção às Pessoas em Situação de Violência Sexual. Além disso, a comissão prevê a revisão do Plano Municipal de Enfrentamento à Violência, estruturando ações de conscientização de longo prazo para incentivar a identificação precoce de situações de risco e reforçar a importância de denunciar tais crimes.
Para assegurar que as vítimas recebam um suporte completo e humanizado, o comitê é composto por representantes de diversas áreas essenciais do governo, incluindo assistência social, saúde, educação, cultura, esportes e segurança pública. Esse modelo de cooperação visa garantir que o acompanhamento médico, psicológico, pedagógico e social seja feito de maneira integrada e multidisciplinar, evitando a revitimização e garantindo o cuidado integral.
O trabalho da comissão também contará com a colaboração direta de órgãos fundamentais do sistema de garantia de direitos e da Justiça. Estão envolvidos no projeto o Conselho Tutelar, o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), a Vara e a Promotoria da Infância e Juventude, a Defensoria Pública, as polícias Militar e Civil — por meio da Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher —, além da subseção da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB Betim) e de organizações da sociedade civil. Essa ampla união de forças tem como propósito consolidar uma rede de proteção robusta e intransigente em defesa dos direitos do público infantojuvenil na cidade.
Foto: Prefeitura de Betim / Divulgação
